Capoeiras, Monsenhor Geraldo Batista morre aos 81 anos

Capoeiras esta de luto e chora a perda do seu pastor espiritual. Nesta quinta-feira, às 21:40h, faleceu aos 81 anos, o Monsenhor Geraldo Batista de Lima. Ele morreu no Hospital Português, no Recife, onde estava internado desde o dia 27/12/2016, depois de ter procurado atendimento medico no Hospital Municipal de Capoeiras, e o medico o encaminhar para o Hospital na capital pernambucana.

Nas semanas seguintes as notícias que chegavam eram de que o Monsenhor Geraldo apresentava melhora no seu quadro de saúde, que suas pernas haviam desinchado e que a pneumonia não havia retornado como temiam os médicos. Varias pessoas o visitaram no Hospital no Recife.

Infelizmente chegou o seu dia, e Deus o chamou. A noticia do falecimento do Monsenhor Geraldo logo se espalhou através das redes sociais, e as 23:30h o Monsenhor José Augusto, através do serviço de som da Matriz de São José comunicou aos paroquianos a triste notícia; ele também convocou os católicos para a 00:00h assistirem a primeira missa celebrada em intenção da alma do padre Geraldo.

Natural de Brejo da Madre de Deus, padre Geraldo como muitos o conhecem chegou a Capoeiras no mês de abril de 1972 onde permaneceu a frente da Paróquia de São José até falecer nesta quinta-feira (12). No último dia 09/01/2017, ele completou 45 anos de sacerdócio. 

Concurso Público da prefeitura de Capoeiras, Justiça concede Liminar proibindo contratação dos aprovados

No inicio do mês de dezembro de 2016, a juíza da comarca de Capoeiras Doutora Priscila Maria de Sá Torres Brandão acatou um pedido de Liminar proposto pelo Ministério Público de Pernambuco e determinou que a chefe do executivo municipal de Capoeiras se abstenha de nomear e empossar qualquer candidato aprovado no concurso público realizado pela prefeitura de Capoeiras, até ulterior deliberação da Justiça, sob pena de multa de R$ 25.000,00 por cada nomeação realizada.

A Liminar concedida só reforça uma recomendação emitida pelo próprio Ministério Público no inicio do inquérito, quando sugeriu que o município se abstivesse de empossar nos cargos os candidatos aprovados no certame, o que de pronto foi acatado pela prefeitura de Capoeiras. Por várias vezes em entrevistas concedidas a emissoras de rádio, a prefeita Neide Reino disse que o município só tomaria qualquer atitude em relação aos aprovados no concurso, após a decisão final da Justiça.

O concurso da prefeitura de Capoeiras foi realizado pela empresa Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnológico – IDEST; as provas objetivas foram aplicadas no dia 29/06/2014.  No final de 2015, o MP ajuizou Ação Civil Pública pedindo a anulação do Concurso, e a Justiça aceitou o pedido. A Ação esta em curso e não há previsão de data para ser concluída.

Além da determinação da Liminar concedida no final de 2016, no dia 11/01/2017, o processo teve novo andamento com a “juntada de documentos e despacho”.

Piso salarial dos professores é reajustado e passa a ser R$ 2.298,00

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje, 12/01/2017 pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais

Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.

De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.

Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

Agencia Brasil

Polícia Militar conta com a colaboração da sociedade para reduzir criminalidade em Capoeiras

O município de Capoeiras nos últimos dias registrou redução no numero de roubos e assaltos, conforme se pode perceber pela diminuição de noticias desse tipo publicadas nos blogs e rádios que cobrem a área policial na nossa região. Comandante do Destacamento da PM em Capoeiras, o Sargento Dimas disse que para o bom êxito do trabalho de combate a criminalidade, a Polícia Militar tem contado com a colaboração da sociedade que tem procurado a polícia e informado sobre suspeitos de envolvimento em delitos praticados no município de Capoeiras, e com isso alguns envolvidos foram presos.

Na verdade, recentemente houve uma diminuição no registro de assaltos para subtrair telefones celulares, e de roubos a residências em Capoeiras. Para a Polícia desarticular quadrilhas e prender pessoas envolvidas em crimes, a população precisa colaborar informando, o que pode ser feito de várias maneiras, inclusive anonimamente através do Disk Denuncia.

Homicídios

O município de Capoeiras, no ano de 2016 registrou 09 assassinatos; três homicídios a menos do que foi registrado em 2015, quando 12 pessoas foram assassinadas.

TCE reúne prefeitos eleitos em seminário no Recife

O “IV Seminário Tribunal de Contas do Estado e Novos Gestores Municipais” foi promovido nesta terça-feira (10), no auditório do TCE-PE, na Rua da Aurora-Recife. O evento reuniu  novos e reeleitos gestores municipais e seus assessores, o auditório ficou lotado o que mostrou interesse  dos que estão assumindo  e desejam fazer uma boa gestão.O objetivo do TCE foi orientar e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal, de forma que os prefeitos possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população.

No seminário, foram tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas.

O tribunal está fazendo esse ranking para criar uma disputa saudável entre os municípios no sentido de melhorar suas administrações. Isso vai dar um quadro melhor para a sociedade de como está a administração do seu município. Queremos mostrar aos prefeitos que eles terão que se enquadrar dentro dessa nova contabilidade”, afirmou o presidente do TCE-PE, Carlos Porto.

No próximo dia 24, haverá mais um seminário no Tribunal de Contas, mas que reunirá os novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco. O encontro terá a mesma finalidade de orientar os presidentes quanto às boas práticas de gestão.

Amupe

Primeira sessão da Câmara de Capoeiras em 2017

Mesa Diretora: Pitonho (1º Secretário), Geraldo do Alegre (Presidente), Bruno da Ótica (vice-presidente)

Na noite da terça-feira, 10/01/2017, aconteceu à primeira sessão do Primeiro Período Legislativo da Câmara de Capoeiras com os vereadores recém-empossados no dia 1º/01/2017. Na sessão foram apresentados oito requerimentos: O vereador Érico Barbosa propôs que o Executivo Municipal envie projeto de Lei implantando uma Guarda Municipal masculina e feminina; a aquisição de equipamentos para os Agentes de Saúde e de Endemias; e a implantação de câmeras de monitoramento nas ruas e nos prédios públicos do município; a vereadora Carla Rodrigues pediu que as bancas onde é cortada e vendida a carne na feira livre de Capoeiras sejam cobertas com alumínio para melhorar a higienização do produto vendido; o vereador Geraldo do Alegre requereu calçamento e saneamento para o Povoado Alegre; a construção de galerias em várias ruas do Povoado; a reforma geral da praça, e a limpeza das galerias já existentes no referido Povoado.

A vereadora Carla Rodrigues disse que na reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural dois assuntos foram debatidos: o abastecimento de água na zona rural e o seguro safra. (A secretária da Câmara informou a vereadora que o Secretário Dedinho informou que a primeira parcela do seguro safra foi liberado para Capoeiras). Sobre a distribuição de água, disse que o Secretario de Obras “Dedinho” informou que esta havendo um problema entre o município e o proprietário do poço artesiano onde é captada a água em Garanhuns, o que deverá ser resolvido ainda esta semana. A vereadora disse que foi informada que prédios públicos teriam deixado de funcionar alguns dias por falta de água. Carla disse ser usuária da Casa de Apoio do município no Recife, e que a mesma necessita de uma manutenção, segundo Carla faltam ventiladores e os sanitários estariam sem água.

O vereador Érico Barbosa disse que o que mais é cobrado pela população é o abastecimento de água. Ele cobrou que seja feita a manutenção nos ônibus escolares do município antes do inicio das aulas; e perguntou se haverá capacitação para os professores. Desejou melhoras ao Monsenhor Geraldo Batista o qual disse haver visitado recentemente.

O vereado Ailton Lino (PIU) disse que também visitou o Monsenhor Geraldo no Hospital, no Recife, e o que mesmo esta se recuperando. Parabenizou o vereador Geraldo do Alegre que exerce o quinto mandato e já virou lenda no Legislativo local; parabenizou também os colegas vereadores por concordarem em fazer seus discursos da posse em via pública, em frente a prefeitura. Piu disse que o povo tem esperança, não de esperar, mas sim de realizações. Ele disse ter pedido ao deputado José Humberto que consiga uma audiência com o presidente do IPA para tratar sobre o abastecimento de água. Aos vereadores do primeiro mandato, desejou boa sorte, e que venham com ideias novas, força e garra para que se possa a cada dia fazer uma Capoeiras melhor.

O vereador Antonio Crioulo citou os nomes dos ex-vereadores da legislatura passada, e disse que os mesmos fazem falta na Casa. Disse que é trabalho do vereador cobrar melhorias para a população.

O vereado Sergio Papa Légua pediu que o presidente da Casa se informasse sobre o andamento da obra do PSF da COHAB, e sobre o matadouro que segundo ele esta abandonado, comparou a elefantes brancos. Disse que o prefeito de Caetés Armando Duarte lhe informou que lá há 10 carros pipa pagos pela prefeitura, Capoeiras teria apenas 5, segundo o vereador, a diferença no valor do FPM não justifica essa diferença, e que cabe a Compesa e a prefeitura correm atrás e fornecerem água ao povo. Disse que com a renovação da Câmara espera que tenha mudança, que se discutam os assuntos de interesse da sociedade. Disse que esteve na Casa de apoio no Recife e conversou com pessoas que disseram que lá havia ventiladores e as pessoas quebraram, ele disse que a Casa precisa de uma limpeza melhor (higienização). Papa Légua disse que os jovens precisam se interessar pela política, e que a participação da população nas reuniões da Câmara é muito importante. Disse não ter certeza, mas acredita que Capoeiras é a única cidade que ainda usa pau de arara para transportar estudantes, e que o Secretário de Obras Dedinho disse numa entrevista na Rádio Local que o transporte de alunos seria feito por ônibus a partir deste ano.

CAPOEIRENSE É O NOVO PRESIDENTE DO TRT DA PARAÍBA

O desembargador Eduardo Sérgio de Almeida tomou posse na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) na tarde desta segunda-feira, 09/01/2017, em solenidade realizada no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado, em João Pessoa. O cargo de Presidente foi transmitido pelo desembargador Ubiratan Delgado, que completou seu biênio administrativo e deixou a presidência do TRT13. 

Eduardo Sérgio de Almeida é o filho mais velho do casal Euclides Almeida e Maria das Neves, e irmão de Aurélio, Roberto, Ana Cláudia e Junior Almeida, esse último o único dos irmãos que ainda mora na cidade de Capoeiras. O hoje desembargador presidente deu seus primeiros passos na vida escolar em sua terra natal, depois passou pelas bancas dos colégios XV de Novembro e Diocesano em Garanhuns. Em Recife se formou pela tradicional Faculdade de Direito de Pernambuco. 

Doutor Eduardo atuou alguns anos como advogado do Hospital da Restauração na capital do Estado, também foi procurador da prefeitura do Recife até passar no concurso de juiz no Estado vizinho no final dos anos oitenta. Já como magistrado do TRT 13, foi juiz de algumas cidades, inclusive no Rio Grande do Norte, como Mossoró. A última cidade em que foi juiz foi em Itabaiana, quase na divisa com Pernambuco.

O novo presidente, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, começou o discurso de posse lembrando que chega à Presidência do Tribunal após 40 anos de serviço público, iniciados quando passou a trabalhar, como advogado, na então Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (Fesp), hoje Universidade de Pernambuco. Ingressou na magistratura trabalhista em 1987 em concurso público que aprovou, também, os hoje desembargadores Edvaldo de Andrade e Carlos Coelho, que já presidiram o TRT13.

Izabela Maia (esposa), Dona Maria das Neves (Mãe), e os filhos: Rafael e Mariana

Destacou o momento de grave crise no país: 

“Assumo a Presidência em momento de grave crise econômica, social e moral da sociedade brasileira, quando os recursos públicos destinados à manutenção dos serviços judiciais escasseiam; quando profundos cortes orçamentários ameaçam a continuidade da rápida prestação jurisdicional em geral, mas, sobretudo, ameaçam a Justiça do Trabalho em particular; no momento em que há uma orquestrada campanha com o objetivo de desacreditar a Justiça do Trabalho, para, desse modo, diminuir a já escassa proteção aos trabalhadores, propiciada pela legislação trabalhista e pelo seguimento do judiciário que a aplica”.

Finalizou falando dos desafios postos, mas com a certeza de que contará com a colaboração e apoio dos desembargadores, juízes e servidores da instituição.

“Tenho, porém, a sorte de suceder o Desembargador Ubiratan Delgado, que já enfrentou o brutal corte orçamentário que dificultou a sua gestão. Ele, porém, com criatividade, enorme esforço e luta tenaz, apoiado pelos colegas e pelos competentes e comprometidos servidores da casa, chegou a bom porto e encerra a sua administração de maneira exitosa”.

O desembargador capoeirense passa a partir de hoje a comandar aproximadamente 30 fóruns e mais de 70 juízes no Estado da Paraíba.

TCE investiga possíveis irregularidades na transição de Governo em 80 prefeituras de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) investiga possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado. Municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

O presidente do Tribunal, Carlos Porto, afirma que cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores. “O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

As investigações e problemas na transição entre administrações será um dos temas do IV Seminário de Novos Gestores Municipais, que será realizado na terça-feira (10) na sede do TCE-PE, na área central do Recife. No dia 24, é a vez de um encontro semelhante com os presidentes de câmaras de vereadores.

Brasil247

Vaquejada, MPPE publica novas orientações aos promotores de Justiça

09/01/2017 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas. Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota. O STF apreciou a ADI nº 4983 pelo STF em outubro de 2016 e julgou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural daquele Estado.

Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, ao indeferir a reclamação o ministro Teori Zavascki expressou que não havia ainda, por parte do colegiado do STF, entendimento quanto à extensão da decisão de outubro de 2016. “Ao Ministério Público cabe, segundo a Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica. Após esse posicionamento do ministro Zavascki, prevalece o entendimento anterior, de que cabe a nós aguardar a publicação do acórdão do STF e o trânsito em julgado da ADI nº4983”, ressaltou André Felipe Menezes.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país. O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ( caopmape@mppe.mp.br) ou por telefone.

Histórico – a atuação dos promotores de Justiça para resguardar a integridade física dos animais nas vaquejadas é assunto prioritário desde 31 de julho de 2015, quando o Caop Meio Ambiente expediu comunicação orientando os membros do MPPE a exigirem dos organizadores desses eventos o compromisso de adotar as boas práticas elencadas pela Abvaq para evitar maus-tratos contra bovinos e equinos nas festas.

No ano de 2016 o STF julgou a ADI nº4983, por meio da qual o procurador-geral da República questionou a constitucionalidade da Lei Estadual nº15.299/2013, do Ceará. A decisão, por seis votos a cinco, foi pela inconstitucionalidade da lei. Na ocasião, o MPPE orientou seus membros a continuar formalizando os TACs com os organizadores de vaquejadas e aguardar a publicação do acórdão do STF.

Entidades de defesa dos animais propuseram a RCL nº25.869/PI contra decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que manteve a realização de vaquejada marcada para o mês de dezembro de 2016. Os reclamantes alegaram que a decisão da Justiça Estadual ofendia a autoridade do STF no que diz respeito ao julgamento da ADI. Porém, o ministro Teori Zavascki pontuou, na decisão da RCL, que a decisão contrária à lei cearense não determina o impedimento da realização de vaquejadas de forma geral.

Fonte: MPPE

Merece Registro, Capoeiras 09.01.2017

• A Câmara de vereadores de Capoeiras realiza a primeira sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo nesta terça-feira, 10/01/2017. Será a primeira sessão com as presenças dos vereadores empossados no dia 1º de janeiro.

• Pároco de Capoeiras, Monsenhor Geraldo Batista de Lima, nesta segunda-feira, 09/01/2016, completa 45 anos de sacerdócio. A data foi comemorada nas duas missas celebradas pelo Monsenhor José Augusto, neste domingo (08), na Matriz de São José; ele convidou os fiéis para de suas casas às 18h da segunda-feira (09), rezarem pela saúde do Monsenhor Geraldo, que continua internado no Hospital Português, no Recife.

• Parabéns! Aniversariando esta semana os amigos: dia 09, Vanderluza Costa, Lia Melo e o vice-prefeito Juju; dia 10, Paulo Cezar e Ubiraci Melo; dia 12, Helio Claudino, Viviane Soares e Raiane Belo; dia 13 José Carneiro Sobrinho; dia 14, Joselio Soares, Kelly Pereira e Marcos Leonardo. Felicidades e muitos anos de vida aos aniversariantes!

• Casamento. Os jovens “Netinho e Mayara” casaram-se na noite da sexta-feira, 06/01/2016. Ele filho de Euclides Almeida e Ranayse, ela filha do vereador de Caetés Irmão Naldinho e da senhora Terezinha. Uma emocionante cerimônia religiosa marcou o enlace matrimonial que ocorreu no Buffet Chalé Recepções, na cidade de Garanhuns; no mesmo local, o casal recebeu os cumprimentos de amigos e familiares em meio a uma bonita festa. Felicidades ao casal!

• Recebeu alta médica na terça-feira, 03/01/2017, a segunda vitima do acidente ocorrido na noite do domingo, 1º de janeiro, na PE-193, em Capoeiras, envolvendo uma motocicleta modelo Broz e um veiculo Ford KA que causou a morte do agricultor José Luiz da Silva. as duas vitimas viajavam na motocicleta.

“Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.”

Martin Luther King

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Enquanto isso os maridos gordos...

HUMOR DO DOMINGO

Pedreiro é Agredido a golpes de pá pelo cunhado em Capoeiras

No inicio da tarde da sexta-feira, 06/01/2017, o pedreiro Manoel Caetano da Silva, de 43 anos, residente no bairro Vila Frei Damião, na cidade de Capoeiras, procurou o efetivo da Polícia Militar e relatou que durante uma discussão foi agredido com golpes de pá na região das costas, por seu cunhado e vizinho.

Os policiais militares conduziram o pedreiro até o Hospital Municipal de Capoeiras onde ele recebeu cuidados médicos. O acusado, um homem de 35 anos, foi localizado e detido pela PM. Vitima e acusado foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Capoeiras onde foi lavrado um TCO em desfavor do Agressor.