09/11/2017 - No próximo 28 de novembro, no auditório da Sede da Promotorias de Justiça de Garanhuns, será realizado o Encontro sobre Transporte Público Escolar (TPE), que contemplará os municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Terezinha, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jupi, Jucati, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Saloá, Paranatama e São João. O objetivo é treinar membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para as rotinas de inspeção e autorização do serviço de TPE.
Com a medida, atende-se o Termo de Acordo Operacional firmado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além de sensibilizar para efetivação do serviço de fiscalização de prestação do serviço de transporte público escolar, contribuindo assim para o aprimoramento dos mecanismos de responsabilização do poder público pela prestação do TPE e sistematizar os serviços de vistoria, autorização e fiscalização do serviço do transporte público escolar.
O público-alvo são promotores de Justiça, servidores do MPPE, funcionário do Detran, secretários de Educação dos municípios, coordenadores das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), representantes das Câmaras de Vereadores e Comandos dos Batalhões Municipais.
As inscrições podem ser realizadas no seguinte link: https://docs.google.com/forms/
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