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terça-feira, 21 de novembro de 2017

Câmara de Capoeiras aprova projeto de lei criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Projeto foi aprovado na Câmara de Capoeiras em meio a polêmica. 

Na sessão realizada na segunda-feira, 20/11/2017, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. Após discussão e apresentações de Emendas ao Projeto de Lei, o mesmo entrou na pauta de votação e foi aprovado por cinco (05) votos favoráveis; quatro (04) votos contrários, sendo (01) um com ressalva; e (01) uma abstenção. A sessão foi presidida pelo vereador Geraldo do Alegre. 

A sessão foi acompanhada por um bom numero de pessoas. Durante o dia, um carro de som, em nome de três vereadores oposicionistas circulou na cidade convidando os moradores a acompanharem a votação de um outro Projeto que tratou do aumento de taxas municipais (Leia numa postagem anterior).

Votaram pela aprovação do projetos os vereadores: José Ernandes da Costa; Antonio Crioulo, José Ivanildo, Jacó Bahia, Sérgio Luis e Érico Barbosa, este com ressalva. Votaram contra a aprovação do Projeto: Carla Rodrigues, Maria Verônica, Bruno Joaquim. O vereador Aílton Lino se absteve de votar. (Pelo Regimento, o presidente não vota; só se houver empate).

O Projeto causou polemica porque no município já há de fato e não de direito um CMDS que é ligado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A vereadora e Líder da Oposição, Carla Rodrigues que é irmã do presidente do Sindicato, desde o inicio se posicionou contra o projeto; segundo ela, o Conselho já existente funciona a contento e se passar para o município provavelmente deixará a desejar;  opinião que foi seguida por outros vereadores oposicionistas. 

Em algumas sessões anteriores, a Câmara ficou lotada por membros das Associações Comunitárias ligadas ao Sindicato, que foram acompanhar o andamento do referido Projeto, mas naquele momento o mesmo não entrou na pauta da Casa, o que aconteceu nesta segunda-feira (20).


Ao Projeto original, os vereadores antes de aprova-lo apresentaram algumas Emendas modificativas:

- A Diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS será eleita através de voto direto entre seus membros titulares. (a proposta era por escolha)

- A sede do CMDRS que pela proposta funcionaria no prédio da Secretaria de Agricultura, ficará em outro prédio público cedido pelo município.

- Integrarão o CMDRS indicando os seus membros e suplentes os seguintes órgãos e associações: Câmara Municipal de Capoeiras, Secretaria de Educação, Secretária de Obras, Instituto Agronômico de Pernambuco, os dois sindicatos rurais existentes no município, igreja católica, igreja evangélica, comunidades quilombolas e associações comunitárias da agricultura familiar. (Foram acrescentados integrantes).

- A Lei entrará em vigor depois de percorridos quatro meses da sua aprovação, respeitando o mandato do Conselho de Fato e não de Direito já existente. (Sem modificação entraria em vigor imediatamente).

A segunda votação desse projeto que trata do CMDRS será na próxima quinta, 23/11/2017, quando também vai para segunda votação o projeto que trata do Código Tributário Municipal. Será também a  ultima sessão Legislativa do ano na Câmara de Capoeiras.

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