Merece Registro, 20.10.2014

• Comerciários de Capoeiras, PE, não têm direito a folga no seu dia. Comemorado hoje (20.10), o dia do comerciário, em Capoeiras, o comercio funciona normalmente. Não só aqui, mas acredito que em todas as pequenas cidades onde não há fiscalização. Em Garanhuns, o comercio foi fechado hoje.

• O Doutor Francisco Tojal Dantas Matos , Juiz de Direito em Exercício Cumulativo, Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Capoeiras, Estado de Pernambuco, homologou a Lista Geral de Revisão dos Jurados da Comarca para funcionarem no ano de 2015. A lista foi publicada no diário Oficial, na semana passada.

• Parabéns! Aniversariando esta semana, os amigos: dia 20, Tânia sobral e Maria Michelle; dia 22, Filadélfia Avelino e Jhonatta Filipe; dia 23, Ediane dias e Ronaldo Cesar (blogueiro); dia 26, Verônica Gomes e Karla Regina. Felicidades, paz e saúde aos aniversariantes!

• A comunidade católica do Povoado Alegre, em Capoeiras, Pernambuco, vivenciou a festa de Nossa Senhora Aparecida, neste último final de semana. Quanto à festa cultural, estava previsto um show com a banda Piratas do Forró na noite do sábado, mas que foi cancelado na última hora por motivo não divulgado.

• Faleceu em Capoeiras na última quinta-feira, 17 de outubro de 2014, o senhor Arlindo Belo. Ele foi comerciante em Capoeiras durante muitos anos, e era um dos moradores mais velho da terra de João Borrego. Seu sepultamento ocorreu na sexta-feira (18), no cemitério local.

 “Os homens distinguem-se pelo que fazem, as mulheres pelo que levam os homens a fazer”.

Carlos Drummond de Andrade

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço está aberto à participação de todos: para você parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Atenção: Só serão publicadas as notas enviadas para o e-mail do blog.

Dilma tem 50% e Aécio, 49% aponta pesquisa CNT/MDA

A candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT) tem 50,5% das intenções de voto, e Aécio Neves (PSDB), 49,5%, é o que aponta pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2014, confirmando o empate técnico entre os dois candidatos, já registrado esta semana nos levantamentos do Ibope e Datafolha. Este resultado é contabiliza os votos validos.

Na Pesquisa geral, quanto são computados os votos brancos, nulos e os eleitores indecisos, o resultado é o seguinte: Dilma, 45,5% e Aécio, 44,5%.

A pesquisa MDA ouviu 2.002 eleitores em 137 municípios de 25 estados, nos dias 18 e 19 de outubro de 2014.

Garanhuns esta ainda mais florida nesta primavera

20 de outubro de 2014. Quem passa pelo Relógio das Flores, um dos principais atrativos turísticos de Garanhuns, já consegue notar a grande diferença na paisagem natural do local. A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Secretaria de Serviços Públicos e Obras, vem dando continuidade aos trabalhos de revitalização paisagística dos espaços urbanos da cidade com a colocada de plantas de espécies variadas. Os canteiros da avenida Rui Barbosa, localizada no bairro Heliópolis, também estão ganhando um colorido especial.

A arborização urbana, vital para a melhor qualidade de vida da população, dá um toque à mais às belezas naturais da cidade. A preocupação com a criação de mais áreas verdes, preservação das praças públicas e nova concepção de cidade bem cuidada tem sido de grande importância para trazer de volta, aos poucos, o título histórico de “Cidade das Flores”.

As enormes pétalas das margaridas amarelas e brancas, as cores românticas das hortênsias, a tradição dos gerânios, a delicadeza da begônia e das petúnias se unem pelos jardins, promovendo uma sensação de bem-estar indescritível. Com a presença dessa variedade de espécies, Garanhuns se destaca entre os municípios do interior de Pernambuco e justifica o reconhecido título de uma das cidades de roteiro turístico no Agreste Meridional.

Desde o ano passado, tanto os atrativos turísticos, incluindo o Parque Euclides Dourado e o Parque Ruber van der Linden, quanto praças recebem manutenção de seus jardins. Entre elas, se destacam a praça Souto Filho, Dom Moura I, II e III, praça da Bandeira, Campos Sales, praça do Café e do bairro Boa Vista.

Enquanto isso, os argumentos de homens e mulheres...

HUMOR DO DOMINGO

Imagem compartilhada no Facebook.

Capoeirense é eleito vice-presidente do TRT da Paraíba.

O desembargador Eduardo Sérgio de Almeida (foto) foi eleito vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 13ª Região (Paraíba) para o biênio 2015/2016. A eleição foi realizada na manhã da última quinta-feira, 16 de outubro de 2014. O desembargador Dr. Eduardo Sérgio de Almeida nasceu em Capoeiras, PE, é filho de do Sr. Euclides José de Almeida (In memoriam) e de dona Maria das Neves, é irmão dos nossos amigos, Roberto Almeida (jornalista) e Junior Almeida. Para o cargo de presidente do TRT da 13ª foi eleito o desembargador Ubiratam Moreira Delgado.

A eleição foi secreta e ocorreu em sessão publica, onde também foram eleitos os presidentes das duas Turmas de Julgamento, das comissões previstas no Regimento Interno, da diretoria da Escola Judicial e Ouvidoria, além dos novos membros das comissões de Jurisprudência, Regimento Interno e, de Vitaliciamento do TRT da 13ª região.

De uma época em que para prestar um curso superior os jovens do interior tinham que migrar para a capital, a trajetória vencedora do Dr. Eduardo Sérgio de Almeida deve servir estimulo aos jovens capoeirenses de hoje, que através dos estudos buscam seus objetivos; felizmente, hoje em dia, com a comodidade de dispomos de faculdades e universidades na nossa região.

Ao Dr. Eduardo Almeida, os nossos parabéns!

Desembargador Eduardo Sérgio

Breve perfil

O desembargador Eduardo Sérgio de Almeida concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal de Pernambuco no ano de 1975. Foi advogado militante por mais de 13 anos, trabalho iniciado ainda como estudante, em 1974.

Aprovado no concurso para juiz do trabalho na Paraíba, assumiu o cargo no ano de 1987, atuando, como titular, nas Varas do Trabalho de Guarabira, Itabaiana e 7ª Vara de João Pessoa. Assumiu o cargo de desembargador no Tribunal do Trabalho da Paraíba em setembro de 2011.

Antes da magistratura foi advogado da Fundação de Ensino Superior de Pernambuco – FESP, atualmente Universidade de Pernambuco, no período de 1977 a 1987. Foi procurador Judicial do Município do Recife de 1982 a 1987 e ex-professor de Introdução ao Direito nas Faculdades Integradas do Recife (FIR).

Foi aprovado em concurso público para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para procurador Judicial do Município do Recife e para Juiz do Trabalho Substituto do TRT-PB.

É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e pós-graduado em Filosofia, também pela UFPE. Tem outra pós-graduação, essa na área do Direito do Trabalho e pela Universidade Castilla La Mancha, na Espanha (2008).

Com informações e foto: www.trt13.jus.br

V GERES debate rede de Assistência Psicossocial

A V Gerência Regional de Saúde realizou o I Seminário Fortalecendo a RAPS (Rede de Assistência Psicossocial), com o tema "Cuidando do Sujeito em sua Singularidade ".  O encontro aconteceu nestas quinta e sexta-feira (16 e 17/10), com palestras, oficinas, discussões dos casos clínicos e debates, principalmente sobre usuários de álcool e drogas. O seminário aconteceu no auditório da Funasa, em Garanhuns.

O evento de abertura contou com a participação de secretários de saúde da regional, as referências técnicas dos municípios Wanessa Alessandra, Emanuela Lins e Maria Clara Miranda. Representando o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde, estiveram participando, a referência estadual  Márcia Gonçalves Neto - da GASAM - Gerência de Atenção à Saúde Mental, e o Dr. Gustavo Arribas (Psiquiatra da GASAM).

O encontro contou com representantes de diversas instituições que de alguma forma já trabalham esta temática: Mãe Coruja Pernambucana, Saúde Indígena, RAPS, Rede Cegonha, APS (ESFs/NASFs/PSE) e demais profissionais da rede de atenção das Secretarias de Saúde dos Municípios.

O Gestor Regional de Saúde, Dr. Luiz Melo presidiu a mesa de abertura dos trabalhos, sendo parabenizado por Márcia Neto: "A V GERES está fazendo história, é a primeira vez que podemos nos reunir, em torno de um seminário, para discutir a problemática e buscar soluções no conjunto dos profissionais da Rede de Assistência Psicossocial".

O Agreste é Notícia, 18.10.2014

Garanhuns.

- Um caminhão que transportava produtos químicos explodiu na BR 423, em Garanhuns PE, n o último domingo (12.10). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o condutor teria perdido o controle do caminhão e batido na mureta de proteção da rodovia, causando a explosão da carga. O Motorista Ednaldo Virgínio, 43 anos, e o ajudante José Milton, 40 anos sofreram ferimentos graves e foram socorridos para o Hospital da Restauração, no Recife.

- Um agricultor de 54 anos morreu afogado após ser jogado em um pequeno açude no Sítio Oiteiro, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, na segunda-feira (13). De acordo com a Polícia Civil, testemunhas informaram que a vítima teria ingerido bebida alcoólica com mais dois homens. Eles teriam tirado a roupa do agricultor e empurrado ele para dentro do açude. Ainda segundo a Polícia Civil, os suspeitos do crime foram encontrados horas depois da ocorrência. Um deles estava dentro de casa e o outro escondido em um matagal próximo à residência dele. De acordo com o delegado João Lins, os homens assumiram o risco de morte da vítima e por isso foram autuados em flagrante por homícidio doloso. Eles foram levados para a Cadeia Pública de Garanhuns. (fonte G1)

- A policia prendeu dois alagoanos em Garanhuns suspeitos de praticarem furtos de objetos deixados dentro de veículos estacionados nas ruas da cidade. Segundo a polícia, os acusados usavam um bloqueador de alarmes que evitava que as portas dos veículos fossem travadas, e com isso furtavam objetos deixados nos carros. A polícia encontrou com os acusados um bloqueador de alarmes.

Bom Conselho

- Foi preso na cidade no inicio da semana em de Bom Conselho com R$ 2.995 em cédulas falsas, Felipe Salustiano da Silva, 23 anos.  Ele portava 43 cédulas falsas: $# notas de R$ 50; 16 de R$ 20; e 97 de R$ 5. O acusado foi conduzido à Polícia Federal, em Caruaru, e disse ter vendido uma moto, e não haver percebido que as notas que recebeu eram falsas.

São Bento do Una

- A agricultora Josefa Goberto de Jesus, 69 anos, foi encontrada morta na casa onde morava no Sítio Malhada, em São Bento do Una, PE. Segundo a polícia, a vitima apresentava ferimentos que teriam sido causados por uma arma branca. Testemunhas informaram a polícia que a mulher guardava R$ 500 em casa, que sumiram. A policia investiga um possível crime de latrocínio, roubo seguido de morte.

- Um veterinário foi preso suspeito de agredir uma mulher nessa quinta-feira (16) em Lajedo, no Agreste de Pernambuco. Ele foi detido na BR-423 após uma mulher prestar uma queixa na delegacia afirmando ter sido agredida por ele. A polícia apreendeu um revólver calibre 38 e seis munições em poder do acusado, que foi autuado em flagrante pela Lei Maria da Penha.

Um homem de 28 anos, que era ex-presidiário foi encontrado morto nesta quinta-feira (16), na zona rural de São bento do Una. O corpo da vitima apresentava perfurações provocadas por arma de fogo.

Lajedo

- Um rapaz de 21 anos foi preso pela polícia na cidade de Lajedo, PE, após postar fotos numa rede social portando armas. Ele foi preso por apologia ao crime, na foto o jovem aparecia portanto quatro revólveres: dois na cintura e dois nas mãos.  Após sua prisão, mais dois rapazes, um de 19 anos e outro de 20 anos também foram presos. O caso foi divulgado na imprensa, na quarta-feira (15).

Terezinha

- Dois irmãos de 21 e 25 anos foram presos pela polícia na última quinta-feira, 16 de outubro de 2014, no município de Terezinha, PE, acusados de haver estuprado uma menor de 15 anos. A polícia foi acionada pelos pais da garota após ela haver desaparecido depois da aula. Os policiais encontraram a menor em um matagal, ela disse haver sido amarrada em uma árvore e violentada sexualmente pelos dois irmãos que foram presos em flagrante. A polícia esta investigando o caso.

São João

A população do município de São João, PE, nesta sexta-feira, 17 de outubro de 2014, foi surpreendida com a notícia da possibilidade da Agência do Banco do Brasil naquela cidade ser fechada. É que o prédio onde funciona a única agência bancaria da cidade pertence ao município, e a prefeitura pediu o imóvel. População e a câmara de vereadores de São João estão se mobilizando para impedir o fechamento da Agência.

Venturosa

- As irmãs Quitéria Enéias Galindo, de 84 anos, e Terezinha Arcelino Galindo de Oliveira, de 59, que seriam mãe e filha, morreram em acidente ocorrido no último domingo (12), na PE 217, no sitio Olho D’água, em Venturosa PE. De acordo com informações da Polícia Militar, três veículos se envolveram no acidente. Outras três pessoas ficaram feridas e foram socorridas para o hospital municipal de Venturosa.

 - Origem: Prefeitura Municipal de Venturosa

Relator: CONSELHEIRA TERESA DUERE

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 13010177 - Admissão de Pessoal referente a 174 contratações temporárias, realizada pela Prefeitura Municipal de Venturosa no exercício de 2011, para diversas funções, de responsabilidade do Sr. Eudes Tenório Cavalcanti, Prefeito do citado município. (Adv. Jurandi Araújo da Silva - OAB: 05154PE)

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou ilegais as admissões através de contratação temporária, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I e II. Ainda fez determinações ao atual gestor para adoção de algumas medidas.

- Origem: Prefeitura Municipal de Venturosa

Relator: CONSELHEIRA TERESA DUERE

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 13011078 - Admissão de Pessoal referente a 33 admissões, relativa a provimento derivado, realizada pela Prefeitura Municipal de Venturosa no exercício de 2011, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de responsabilidade do Sr. Eudes Tenório Cavalcanti, Prefeito do citado município. (Adv. Jurandi Araújo da Silva - OAB: 05154PE)

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou legais as admissões listadas no Anexo Único, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos.

O Agreste é Notícia - coluna semanal publicada aos sábados apresenta um resumo de algumas das principais notícias ocorridas durante a semana nos municípios da região.

Ministério Público ainda não concluiu o inquérito sobre o concurso público de Capoeiras.

O inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado  no município de Capoeiras ainda não foi concluído. Nesta quinta-feira, 16 de outubro de 2014, fomos informados que esta semana o Ministério Público solicitou o envio de novos documentos para comporem o inquérito que esta apurando o caso, e que também ainda irá ouvir o depoimento de algumas pessoas; só depois de concluídos estes procedimentos emitirá seu parecer, que ainda não tem data prevista para acontecer.

Por recomendação do Ministério Público o concurso não foi homologado pela prefeitura, e continua suspenso.

O concurso ocorreu no final do mês de junho/2014, realizado pela empresa IDEST, e foi suspenso após, algumas pessoas que participaram do mesmo haverem procurado o MP e denunciado possíveis irregularidades.

Dado Dolabella diz que votar em Dilma é o mesmo que esta com ebola.

Duvivier, print publicado pelo portal bol.uol.com.

Casos de preconceito e intolerância contra as pessoas que votam em Dilma Rousseff para presidente da Republica são manchetes em jornais e portais na internet há vários dias. O mais recente caso de preconceito ocorreu nesta quinta-feira, 16 de outubro de 2014; o ator Dado Dolabella escreveu no seu perfil no Facebook: “Alguém que fala, estou com Dilma, pra mim soa tipo, estou com ebola”. O comentário de Dado foi direcionado ao ator Gregorio Duvivier do canal de humor Porta dos Fundos, após Gregorio ter sido agredido verbalmente em um restaurante no Leblon, no rio de Janeiro, por haver declarado votar em Dilma.

A onda de ataques e preconceitos começou nas redes sociais com ataques aos eleitores nordestinos que votaram em Dilma. Também alguns jornalistas de grandes veículos de comunicação foram despedidos por declararem voto na petista.

Breno Altman escreveu um artigo sobre o caso envolvendo Dado Dolabella, onde afirma: "Os piores valores animam aqueles que mergulham e surfam nesta onda. Preconceito social, racismo, homofobia, machismo, ódio regional, xenofobia, fundamentalismo religioso. A cruzada da direita para derrotar o PT convocou todos os demônios da sociedade brasileira". Ele diz ainda que: "conservadores perderam a vergonha na cara" (Leia Aqui).

Concurso Público: Angelim se compromete a contratar nova organizadora.

17/10/2014 - O prefeito de Angelim (Agreste Meridional), Marco Antônio Calado, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a anular os atos administrativos, publicados em 2012, que levaram à contratação do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (CODEAM) para organizar concurso público para provimento de cargos efetivos do município. Com o intuito de garantir a legalidade na admissão aos cargos públicos, o promotor de Justiça Jorge Dantas Júnior estabeleceu ainda um prazo máximo de 210 dias para que o governo de Angelim realize novo concurso público.

De acordo com o promotor, houve ilegalidade na contratação do CODEAM, já que a realização de concurso extrapola as competências legais dos consórcios públicos. “O consórcio público tem competência para a gestão associada de serviços públicos aos entes federativos, não se enquadrando nessa definição a prestação de serviços públicos a qualquer dos consorciados”, fundamentou. Além do MPPE, o Tribunal de Contas do Estado também pediu a anulação da contratação.

A primeira iniciativa a ser tomada pelo governo de Angelim é a publicação, em até 30 dias após a assinatura do TAC, de novo ato administrativo anulando o processo licitatório e a dispensa de licitação que anteciparam a contratação do CODEAM. A prefeitura deve publicar também instruções para que os candidatos inscritos na seleção anterior possam solicitar a devolução dos valores pagos.

Em um prazo de 60 dias a administração deve realizar um estudo sobre a necessidade de pessoal em todas as áreas que estejam com contratos temporários em andamento. Com as informações desse estudo, o prefeito tem mais 30 dias para iniciar os estudos para elaborar e publicar o edital de licitação para a contratação da empresa responsável pelo concurso público. O MPPE instituiu uma multa de R$ 1 mil para cada dia de atraso nos prazos acordados no TAC.

Corrida de cavalos em Capoeiras tem apostas que já somam R$ 50 mil.

Um grande desafio de prado entre o cavalo “Camaro” de propriedade de Luis Farias, e uma égua pertencente a Gabriel de Gilda promete mexer com os nevos dos amantes das corridas de cavalos, em Capoeiras.  Com cabeça de apostas que já chegam a R$ 50 mil, a corrida acontece no próximo domingo, 19 de outubro de 2014, às 16 horas, no Jóquei Clube Oliveira, no Sitio Alto do Melado, a cerca de dois km da cidade de Capoeiras. As informações foram repassadas ao Blog por Luis Farias, um dos organizadores do evento.

Na corrida, o cavalo “Camaro” será montado pelo jóquei “Nequinho Tosquiador de Saloá”; Já a égua será montada pelo jóquei “Babi de Pesqueira”. 

As corridas de prado têm acontecido com frequência em Capoeiras, e dependendo do evento, reúnem centenas de pessoas.

Internet corre perigo com Aécio

Do: AblogPE - Associação dos Blogueiros de Pernambuco

Não tenho dúvida que as conquistas do Marco Civil estão em perigo. A lei que foi apoiada pelos criadores dos principais protocolos que fazem a rede funcionar livremente, tais como Tim Berners-Lee e Vint Cerf, que teve a declaração de apoio de Julian Assange (Wikileaks), Jacob Appelbaum (TOR), Jeremmi Zimmerman (Quadrature du Net) precisará ainda ser regulamentada. Quem irá regulamentar a Lei? A Presidência da República, ouvindo a Anatel e o CGI.

Mas quem decidirá como será a guarda dos nossos registros de navegação, quais serão as exceções à exigência da neutralidade da rede, se vamos ou não interpretar que as forças policiais podem obter registros sem ordem judicial, entre outras definições importantes, será a Presidência da República por meio de um Decreto.

Recentemente, a Campanha Nacional de Banda Larga convidou os três candidatos principais a presidente para discutir a implantação das redes de alta velocidade, a regulamentação do Marco Civil e o incentivo à produção cultural e tecnológica nacional. Dilma Rousseff e Marina Silva vieram e apresentaram suas ideias, sendo questionadas pelos representantes do movimento. Aécio Neves nem se dignou a responder o convite. Por que será?

Aécio Neves articula as principais forças que tentaram impedir a aprovação do Marco Civil. Ele é ligado ao ex-senador Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, e o autor do AI-5 Digital, que queria transformar práticas cotidianas dos jovens na Internet em crime passível de pena de prisão. Aécio tem o apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado que comandou o lobby das operadoras de telefonia contra a neutralidade da rede. Aécio Neves também é apoiado pelos defensores da vigilância massiva, tais como Jair Bolsonaro e outros deputados da “bancada da bala”, que conseguiu inserir nas últimas negociações para aprovar o Marco Civil, o famigerado artigo 15.

Na regulamentação, podemos tentar minimizar os absurdos do artigo 15 que obriga todos os provedores de aplicação comerciais a guardarem os registros dos IPs de quem acessou suas páginas, com data e todos os links que foram clicados. O Facebook e o Google fazem isso sem a nossa autorização, ou seja, armazenam dados de tudo que fazemos e utilizam estes dados para formar nosso perfil de comportamento, preferências, consumo, para vendê-lo aos diversos interesses do mercado. Ocorre que esse mercado de violação da nossa privacidade não foi controlado pelo Marco Civil, os deputados ligados aos interesses dos aparatos de repressão do Estado, ao inserirem o artigo 15, estão obrigando todos os sites comerciais a guardarem os registros completos daqueles que os acessaram, por seis meses. Assim, a bancada da vigilância quer mais violação de privacidade enquanto precisamos exatamente do contrário.

No artigo 15 está escrito que o regulamento definirá como esses dados serão guardados. Os deputados ligados a empresas de segurança da informação buscarão criar regras absurdas para a guarda desses logs, para criar um novo campo de negócios muito lucrativo, uma vez que todos os sites comerciais terão que guardar os dados. Além disso, se não cuidarmos corretamente de reduzir os efeitos nocivos desse artigo, não obrigaremos a destruição dos dados logo depois do período de guarda obrigatória por seis meses.

Quando, em 2013, nos reunimos com a presidente Dilma para solicitar empenho na aprovação do Marco Civil, o principal lobista das operadoras de telefonia me disse que o compromisso que havíamos conseguido da presidente, de não aceitar a remoção de conteúdos sem ordem judicial, levaria à derrota do projeto de Lei. Dilma foi firme em afirmar que não aceitaria a censura. De fato, naquele momento, a Globo queria que o Marco Civil tivesse um artigo para bloquear e retirar um conteúdo e um site da rede. Para a Globo, bastaria avisar o provedor de conteúdos que ele estaria violando o direito autoral ou conexos. Fui contra essa aberração porque seu efeito seria a censura travestida de violação da propriedade intelectual. Veja o caso da Falha de São Paulo, em que o site do Lino Bochinni foi excluído por uso indevido da marca. Se com o Judiciário temos esses excessos, imagine a quantidade de denúncias vazias que os provedores receberiam e executariam. Teríamos a censura prévia implantada em larga escala e a transformação dos provedores em juízes privados.

Enfim, minha preocupação é que se Dilma perder para Aécio Neves, a neutralidade, privacidade e liberdade na Internet estarão em risco. Basta ver que os detratores do Marco Civil e principais apoiadores do AI-5 Digital eram do PSDB, partido de Aécio. O vice de Aécio é um dos parlamentares que apresentou diversas emendas no Senado para paralisar o Marco Civil. Algumas delas pioravam o projeto formulado pela sociedade civil. Peço voto em Dilma, em defesa da liberdade, privacidade e neutralidade da Internet. Não vamos brincar com nossos direitos fundamentais.

* Sérgio Amadeu da Silveira é professor da Universidade Federal da ABC

Centro de Pesquisas Barão de Itararé Lança Manifesto Contra Aécio.

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